Embriaguez habitual: despedida por justa causa ou causa de suspensão contratual para tratamento médico?

Taísa Ilana Maia de Moura, Vanessa Batista Oliveira, Maria Darlene Braga Araújo

Resumo


O presente arquivo pretende fazer uma análise das repercussões da embriaguez como motivo ensejador de uma demissão com justa causa. A relação entre o alcoolismo e o trabalho pode trazer inúmeras consequências negativas, além do que expõe o trabalhador a riscos desnecessários, além de prejudicar a carreira profissional. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a embriaguez habitual ou em serviço. Contudo, por mais econômica que seja a relação entre patrão e funcionário não pode ser esquecido a essência do ser humano que é o tratamento com dignidade. O afastamento do empregado baseado na justificativa habitual sem a devida verificação desta poderá trazer consequências negativas para ambas as partes.


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Referências


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