Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal

Robertônio Pessoa

Resumo


Tendo presente o atual contexto político nacional, o texto aborda o papel fundamental a ser desempenhado pela jurisdição constitucional na manutenção do arcabouço jurídico do Estado social e democrático em face do discurso da crise e da austeridade. Na disputa discursiva entre uma entre uma dogmática constitucional emancipatória e uma dogmática da razão de Estado, percebe-se a existência de uma guerra distributiva sendo travada.


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Referências


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