Proteção ao software no Brasil: aspectos práticos e a jurisprudência dos Tribunais

Marcos Amaral de Barros, Maria Antonieta Lynch de Moraes

Resumo


O presente trabalho pretende discorrer acerca das peculiaridades atinentes ao Direito de Software no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para os aspectos práticos e jurisprudenciais no Estado de Pernambuco. Tendo em vista que as maiores empresas titulares de programas de computador no mundo são americanas, é preciso dispender um pouco de tempo sobre a questão da reciprocidade de direitos sobre softwares no Brasil e nos Estados Unidos, o que se faz sob a égide da Convenção de Berna, assinada pelos dois países. Sendo assim, foram discutidos alguns dos problemas que permeiam este tema, tais como a ausência de varas especializadas em propriedade intelectual em Pernambuco e as consequências da pirataria de softwares.


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